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Processual Civil

DIREITO
PROCESSUAL CIVIL

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TÓPICOS

• Introdução ao Direito Processual Civil
• Jurisdição e ação
• Competência
• Processo e procedimento
• Sujeitos Processuais
• Intervenção de Terceiro
• Juiz
• Auxiliares da Justiça
• Funções essenciais a justiça
• Fazenda Pública em Juízo
• Atos Processuais
• Comunicação dos Atos Processuais
• Invalidades Processuais
• Tutela Provisória
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo
• Procedimento comum
• Provas em espécie
• Sentença
• Coisa julgada
• Liquidação de sentença
• Cumprimento de Sentença
• Processo de execução
• Ordem dos processos nos tribunais
• Recursos
• Lei nº 6.830/1980 – Execução Fiscal
• Leis nº 4.717/65 e 7.347/85 – Ação popular e ação civil pública
• Mandado de injunção
• Mandado de segurança
• Juizado