DIREITOS
HUMANOS
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TÓPICOS
DIREITOS HUMANOS
• Teoria geral dos direitos humanos: Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação, características
• Afirmação histórica dos direitos humanos, gerações de direito
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado
• Direitos humanos na Constituição Federal. Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro
• Política Nacional de Direitos Humanos
• Proteção aos LGBTQIA+
• Sistema Global. Carta das Nações Unidas
• Declaração Universal de Direitos Humanos
• Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
• Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
• Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
• Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
• Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
• Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
• Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública